Fique atento aos seus direitos.
Descubra os 6 Benefícios Previdenciários que o MEI Tem Direito
Como Microempreendedor Individual (MEI), você não apenas contribui para o crescimento econômico do país, mas também tem acesso a importantes benefícios previdenciários. Esses benefícios proporcionam segurança e tranquilidade em diferentes momentos da vida do empreendedor. Aqui estão seis benefícios previdenciários aos quais o MEI tem direito:
- Aposentadoria por idade: O MEI pode se aposentar por idade aos 60 anos, se for mulher, e aos 65 anos, se for homem, desde que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.
- Aposentadoria por invalidez: Em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho, o MEI pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses.
- Auxílio-doença: Se o MEI ficar incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente, ele tem direito a receber o auxílio-doença após cumprir o período de carência de 12 meses.
- Salário-maternidade: As mulheres MEI têm direito ao salário-maternidade em caso de gravidez, parto ou adoção. O benefício é pago durante 120 dias e pode ser requerido a partir do oitavo mês de gestação.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento do MEI, seus dependentes têm direito à pensão por morte, desde que o empreendedor estivesse em dia com suas contribuições previdenciárias.
- Auxílio-reclusão: Se o MEI for preso em regime fechado ou semiaberto, sua família pode ter direito ao auxílio-reclusão, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
É importante destacar que para ter acesso a esses benefícios, o MEI precisa estar em dia com o pagamento da contribuição previdenciária, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, é fundamental buscar orientação especializada para garantir que todos os direitos sejam devidamente pleiteados e concedidos.
Na Aguiados Advocacia, estamos comprometidos em auxiliar os Microempreendedores Individuais a entenderem e usufruírem dos benefícios previdenciários aos quais têm direito. Entre em contato conosco para obter mais informações e assistência personalizada.
