É a área do direito que tem como objetivo estudar e regulamentar a seguridade social.
Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
É o estudo do histórico previdenciário individual, feito em detalhes por um advogado especialista em Direito Previdenciário. Esse estudo permite identificar o melhor momento para o contribuinte se aposentar e os fatores necessários para que ele consiga receber um benefício com o maior valor possível.
É a reanálise do benefício já concedido, em razão da insatisfação com o valor recebido, por suspeita de cálculo incorreto ou por criação de novas teses jurídicas que garantem um melhor benefício para o segurado.
Benefício concedido aos segurados que exerceram atividades onde ficaram expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos). Com a Reforma da previdência de 2019, foram feitas mudanças nos requisitos para a concessão deste tipo de benefício. Por isso é preciso analisar cada caso individualmente.
É um dos principais benefícios concedidos pelo INSS e justamente por isso, foi um dos mais afetados pela Reforma da Previdência de 2019.
O cálculo do benefício mudou completamente e por isso é fundamental que você consulte um especialista que entenda como solicitar a aposentadoria por idade e tempo de contribuição pelas novas regras.
Este benefício também é conhecido como Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Este tipo de aposentadoria é concedida pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente que causa impossibilidade total para qualquer trabalho que lhe garanta a sua subsistência.
É o benefício concedido devido a incapacidade apresentado pelo segurado do INSS, quando comprovada em perícia médica.
É preciso que o segurado esteja temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Benefício do INSS que tem como objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado recluso, ou detento, em regime fechado.
Para que possa valer o benefício, o preso precisa ter contribuído para a Previdência durante sua vida como trabalhador.
O Escritório de Advocacia Aguiados oferece atendimento completo em BH e região, especialmente com Direito Previdenciário em todas as suas áreas:
